TRANSPARÊNCIA ATIVA – PARCERIA COM A SECEL/MT

TERMO DE FOMENTO Nº 1648/2026
Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e controle social, bem como às disposições aplicáveis às parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente aos arts. 22 e 23 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016 e suas alterações, a Associação Instituto Saberes disponibiliza as informações referentes ao Termo de Fomento nº 1648/2026, celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL/MT.

As informações permanecerão disponíveis e serão atualizadas durante a execução da parceria, de acordo com sua execução física e financeira e com a situação da respectiva prestação de contas. O próprio Termo estabelece a obrigação de publicidade das informações da parceria no site e nas redes sociais oficiais da organização.

IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA
Processo: SECEL-PRO-2026/03495
Instrumento: Termo de Fomento nº 1648/2026
Projeto: CINE SABERES: CINEMA GRATUITO PARA TODOS – IV EDIÇÃO
Órgão concedente: Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL/MT
CNPJ do órgão concedente: 58.240.555/0001-90
Organização da Sociedade Civil: Associação Instituto Saberes
CNPJ da OSC: 05.077.916/0001-63
Representante legal: Lorena Primo Boaventura
Cargo: Presidente
Município da OSC: Juína/MT

ORIGEM DOS RECURSOS
Emenda Parlamentar: nº 023/2026
Parlamentar responsável pela destinação: Deputado Estadual Beto Dois a Um
Valor da parceria: R$ 150.000,00
Contrapartida financeira da OSC: R$ 0,00
Os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da Emenda Parlamentar nº 023/2026, do Deputado Estadual Beto Dois a Um. O Termo estabelece o repasse de R$ 150.000,00 pela SECEL/MT e informa expressamente que não haverá contrapartida financeira do proponente.

OBJETO DA PARCERIA
A parceria tem por objeto a execução do projeto “CINE SABERES: CINEMA GRATUITO PARA TODOS – IV EDIÇÃO”, que prevê a realização de sessões itinerantes gratuitas de cinema em bairros urbanos, comunidades rurais e aldeias indígenas dos municípios de Juína e Castanheira, promovendo o acesso democrático ao cinema em regiões que, muitas vezes, não possuem equipamentos culturais permanentes ou salas comerciais de exibição.
Ao todo, serão realizadas 10 sessões gratuitas de cinema itinerante, levando cultura, lazer e inclusão social para diferentes territórios do noroeste mato-grossense.

O projeto possui como público beneficiário prioritário crianças, adolescentes e seus familiares residentes em bairros periféricos, comunidades rurais e aldeias indígenas dos municípios de Juína e Castanheira. Também serão contemplados jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, especialmente públicos com baixo acesso às políticas públicas culturais e às salas comerciais de cinema.

A expectativa prevista no Plano de Trabalho é beneficiar diretamente aproximadamente 3.000 pessoas nas 10 sessões itinerantes, considerando média estimada de aproximadamente 300 participantes por sessão.

PERÍODO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
Período do projeto previsto no Plano de Trabalho: 20/08/2026 a 20/08/2027.
Vigência do Termo de Fomento: da assinatura até 20/08/2027.
Situação atual: Em execução.
O Plano de Trabalho estabelece o período de 20/08/2026 a 20/08/2027 para o projeto. O Termo estabelece que sua vigência se inicia com a assinatura e se estende até 20/08/2027, admitidas as hipóteses de prorrogação previstas no próprio instrumento.

VALOR GLOBAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Valor global do Termo de Fomento: R$ 150.000,00
Valor de responsabilidade da SECEL/MT: R$ 150.000,00
Contrapartida financeira da Associação Instituto Saberes: R$ 0,00
Forma de liberação: parcela única.
Data da liberação: 29/08/2026

REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES, DIRIGENTES OU ASSOCIADOS COM PODER DE DIREÇÃO
Não há pagamentos, remunerações ou qualquer outra forma de contraprestação financeira a administradores, dirigentes ou associados com poder de direção da Associação Instituto Saberes custeados, total ou parcialmente, com recursos do Termo de Fomento nº 1648/2026.

EXECUÇÃO FÍSICA DO PROJETO
O Plano de Trabalho estrutura o projeto em quatro etapas:
Etapa 1 – Pré-Produção: contratação dos prestadores de serviços e elaboração do plano de mídia.
Etapa 2 – Produção: confirmação dos filmes, datas e locais das sessões, preparação das peças de divulgação, realização de chamamento público para seleção de curtas-metragens mato-grossenses e divulgação do calendário das sessões.
Etapa 3 – Execução: realização das 10 sessões itinerantes gratuitas de cinema.
Etapa 4 – Pós-Produção: atividades de encerramento e pós-produção do projeto, com período previsto até 20/08/2027.

Locais das Sessões:
Sessão Município/Região Local
01 Juína – Área Urbana Praça do Bairro Módulo VI
02 Juína – Área Urbana Quadra Poliesportiva da Escola 21 de Abril – Bairro Padre Duílio
03 Juína – Área Rural Distrito Rural de Terra Roxa
04 Castanheira – Área Urbana Escola Estadual Maria Quitéria
05 Juína – Área Urbana Quadra da Escola Antonia Moura Muniz – Módulo 6
06 Juína – Área Urbana Quadra da Escola Municipal Padre José de Anchieta – Módulo 5
07 Castanheira – Área Urbana Escola Estadual Mário de Andrade
08 Juína – Área Indígena Aldeia Indígena Rio Seco – Povo Cinta Larga
09 Juína – Área Urbana Quadra da Escola 09 de Maio – Bairro Palmiteira
10 Juína – Área Urbana Padre José de Anchieta – Bairro São José Operário

SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO
Situação: Parceria em execução.
As atividades serão desenvolvidas conforme as metas, etapas e cronograma constantes do Plano de Trabalho aprovado, observadas as eventuais alterações, readequações, apostilamentos ou termos aditivos que venham a ser formalmente autorizados pela Administração Pública.
As informações relativas à execução física e financeira serão atualizadas nesta página à medida que as atividades forem realizadas e as despesas efetivamente executadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Situação atual: Não apresentada – parceria em execução.
Prazo para apresentação: até 90 dias a partir do término da vigência da parceria, observadas as demais hipóteses estabelecidas no Termo de Fomento.
Data de apresentação: Não se aplica neste momento.
Prazo para análise pela Administração Pública: até 150 dias contados do recebimento da prestação de contas ou do cumprimento de eventual diligência, admitida prorrogação justificada por igual período.
Resultado conclusivo da análise: Não se aplica neste momento – parceria em execução.
A prestação de contas deverá demonstrar de forma consolidada a execução física e financeira da parceria, permitindo verificar se o objeto pactuado foi efetivamente cumprido e se foram alcançadas as metas e os resultados estabelecidos no Plano de Trabalho.

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A Associação Instituto Saberes manterá as informações referentes ao Termo de Fomento nº 1648/2026 atualizadas durante a execução da parceria.
A página será atualizada sempre que houver fato relevante relacionado ao instrumento, especialmente quanto à liberação dos recursos, execução das atividades, despesas realizadas, alterações do Plano de Trabalho, equipe vinculada à execução, prestação de contas e resultado da análise pela Administração Pública.
O Termo determina que a OSC dê publicidade às informações da parceria em seu site oficial e redes sociais oficiais e estabelece a manutenção das informações pelo período mínimo previsto na regulamentação.
Última atualização: 25 de setembro de 2026.

DOCUMENTOS DA PARCERIA
Para assegurar amplo acesso às informações e possibilitar o acompanhamento e o controle social da parceria, estão disponibilizados nesta página os seguintes documentos que conforme o andamento da execução serão atualizados:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

TERMO DE FOMENTO

PLANO DE TRABALHO DO SIGCON

Importante: Os dados pessoais do Termo de Fomento foram ocultados em função da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Para ter acesso ao arquivo completo envie mensagem ao telefone 66 – 98128-3571 ou e-mail da entidade: saberesinstituto@gmail.com